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Mezanino em SC: o que a lei exige

Pablo’s Serralheria 28 de outubro de 2026 Leitura de 9 min
Desenho de um mezanino metálico com escada, guarda-corpo de 1,10 m e as etiquetas projeto e ART, prefeitura e bombeiros
Desenho ilustrativo da Pablo’s Serralheria. Não é foto de obra.

Antes de perguntar quanto custa um mezanino, vale perguntar o que ele precisa para ficar regular. Em Santa Catarina, um mezanino metálico mexe com três frentes ao mesmo tempo: o engenheiro (projeto e ART no CREA-SC), a prefeitura (área e uso) e o Corpo de Bombeiros (guarda-corpo, escada e saída). Neste guia explicamos cada papel, com a norma ou a lei que está por trás, e fechamos com uma lista simples para você conferir antes de pedir orçamento na Grande Florianópolis.

Resumo rápido

  • Mezanino é estrutura: pede projeto de engenheiro e ART registrada no CREA-SC (Lei 6.496/1977).
  • Em Florianópolis, o mezanino pode ocupar no máximo 50% do compartimento de baixo e não conta como andar novo.
  • No CBMSC, o guarda-corpo é de 1,10 m e é obrigatório acima de 60 cm de desnível.
  • A carga do piso sai da NBR 6120: escritório é 2,5 kN/m² (cerca de 250 kg/m²); estoque pede bem mais.
  • Prefeitura e bombeiros podem precisar de aprovação, conforme a cidade e o uso. Consulte antes de fabricar.

Os papéis de um mezanino, num quadro só

Nem todo mezanino passa por todos esses órgãos, mas todo mezanino deveria ser pensado com eles em mente. Este é o mapa geral:

O quêQuem fazBase
Projeto estruturalEngenheiro civil habilitadoNBR 8800, NBR 6120 e NBR 14762
ARTO mesmo engenheiro, no CREA-SCLei 6.496/1977, art. 1º
Licença ou aprovação na prefeituraArquiteto ou engenheiro do imóvelPlano diretor e código de obras de cada cidade
Segurança contra incêndioResponsável pelo projeto preventivo do imóvelInstruções Normativas do CBMSC
Guarda-corpo e escadaProjeto e serralheriaIN 9 do CBMSC e NBR 14718

1. Projeto estrutural e ART: o papel que não pode faltar

Um mezanino carrega gente, móveis e, muitas vezes, estoque, apoiado em colunas que descarregam no piso do galpão. Quem define o tamanho das vigas, das colunas e das ligações é o engenheiro, seguindo a ABNT NBR 8800 (projeto de estruturas de aço de edificações, edição de 2024), a ABNT NBR 14762 quando há perfis formados a frio, e a ABNT NBR 6120:2019 para as cargas.

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro que diz quem responde por aquele projeto e por aquela obra. A Lei 6.496/1977 diz, no art. 1º, que todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, fica sujeito à ART. Segundo o CREA-SC, quem preenche e registra é o próprio profissional, pelo sistema do conselho, e a ART só vale depois de paga a taxa. Se o serviço é feito por uma empresa, ela também precisa estar registrada no CREA-SC.

Na prática, num mezanino costuma haver ART de projeto (quem calculou) e de execução (quem fabricou e montou). Pode ser o mesmo engenheiro ou dois diferentes. O importante é você saber, antes de fechar, quem assina cada parte.

Quanto custam o projeto e a ART

ItemValor de referênciaFonte
Taxa da ART (contrato até R$ 15.000)R$ 108,39Tabela Confea 2026
Taxa da ART (contrato acima de R$ 15.000)R$ 285,59Tabela Confea 2026
Projeto estrutural de mezanino logístico (500 a 1.000 kgf/m²)R$ 22 a R$ 38 por m²Referência de engenharia, 2026
Multa por falta de ARTR$ 286,43 a R$ 859,30Lei 5.194/1966, art. 73, alínea a

Leia antes de usar esses números. São valores de referência de 2026, não uma tabela de preços da Pablo’s Serralheria e não uma proposta comercial. A taxa da ART é a cobrada pelo conselho; os honorários do engenheiro são à parte e mudam com o tamanho, a carga e a complexidade do mezanino. O valor do seu projeto só existe depois da visita ou das medidas do seu espaço.

De onde vêm os números: as taxas da ART e a multa são da tabela de serviços, multas e ART de 2026, com os valores definidos pelo Confea para todos os CREAs (Resolução 1.067/2015 e decisão PL-0450/2025). A multa vem do art. 73 da Lei 5.194/1966, que o art. 3º da Lei 6.496/1977 manda aplicar quando falta a ART. A faixa do projeto é do levantamento do Eng. Fábio Junior Martins (atualizado em julho de 2026), que também lembra que o projeto sem ART não é aceito pela prefeitura, pelos bombeiros nem pela seguradora.

Quer saber o que o seu mezanino vai precisar? Conte o uso e as medidas e respondemos o caminho, papel por papel.

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2. Prefeitura: o que conta como mezanino

Cada município tem o seu plano diretor e o seu código de obras, então a regra exata muda de cidade para cidade. Florianópolis tem um guia oficial bem claro, o Guia de Mezaninos, Sobrelojas e Pisos Intermediários da Prefeitura de Florianópolis (janeiro de 2025), baseado na Lei Complementar 482/2014, alterada pela LC 739/2023, e na Instrução Normativa 004/SMHDU/GAB/2023. Pelo guia, para ser mezanino o piso precisa:

Cumprindo isso, o mezanino não conta no número de pavimentos permitido pelo zoneamento. O guia também diz que a escada do mezanino precisa seguir as normas de acessibilidade, exceto quando ele é parte de uma residência ou é usado como depósito ou área técnica em comércio. E que não há impedimento para mezanino em casa unifamiliar, desde que ele cumpra as mesmas condições.

Em São José, Palhoça, Biguaçu e nas outras cidades de Santa Catarina, a lógica costuma ser parecida, mas os números e o caminho do processo são da prefeitura de cada uma. Um mezanino novo aumenta a área construída e pode precisar de projeto aprovado ou de alteração do alvará. Consulte a prefeitura do seu município, ou peça ao arquiteto ou engenheiro do imóvel, antes de fabricar.

3. Bombeiros: guarda-corpo, escada e saída

Em Santa Catarina, quem cuida da segurança contra incêndio e pânico é o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), com as suas Instruções Normativas. A IN 9 do CBMSC (versão de 25/04/2024), nos arts. 45 a 47, trata do guarda-corpo, e é o ponto que mais aparece num mezanino:

A ABNT NBR 14718:2019, a norma de guarda-corpos, também pede 1,10 m. Em SC, quando a IN do CBMSC é mais exigente que a NBR, vale a IN.

Além do guarda-corpo, o mezanino muda a planta do imóvel: cria uma área a mais, uma escada e uma nova rota até a saída. Se o prédio tem projeto preventivo aprovado no CBMSC, ou precisa de um, o mezanino pode precisar entrar nesse projeto. Isso depende do uso (depósito, escritório, loja), da área e do risco do imóvel. Consulte o CBMSC ou o responsável pelo projeto preventivo do prédio antes de montar.

As medidas da norma num mezanino metálico Corte de um mezanino com guarda-corpo de 1,10 metro, vão entre barras menor que 11 centímetros, desnível acima de 60 centímetros, placa de carga e, em planta, o limite de 50 por cento da área do compartimento de baixo em Florianópolis. CORTE · GUARDA-CORPO 1,10 m vão < esfera de 11 cm desnível acima de 60 cm: guarda-corpo obrigatório CARGA kg/m² PLANTA · LIMITE DE ÁREA mezanino compartimento até 50% da área de baixo (Florianópolis) a escada não entra na conta IN 9 CBMSC · NBR 14718 · Guia da Prefeitura de Florianópolis
Desenho técnico Pablo’s Serralheria · sem escala. Medidas da IN 9 do CBMSC, da NBR 14718:2019 e do guia de mezaninos de Florianópolis; o projeto de cada mezanino define o resto.

4. Carga: quanto o mezanino tem que aguentar

O primeiro número de um projeto de mezanino é a carga que o piso vai receber. Ela não é escolhida no olho: sai da tabela de cargas da ABNT NBR 6120:2019, conforme o uso. Alguns exemplos:

Uso do mezaninoCarga da NBR 6120Ordem de grandeza
Escritório, sala de uso geral2,5 kN/m²cerca de 250 kg/m²
Áreas técnicas em geral3 kN/m²cerca de 300 kg/m²
Corredores de escritório3 kN/m²cerca de 300 kg/m²
Sala de arquivo deslizante5 kN/m²cerca de 500 kg/m²
Local com acúmulo de mercadorias7,5 kN/m² até 2,5 m de estoque, mais 3 kN/m² por metro a maiscerca de 750 kg/m² ou mais

Por isso um mezanino de escritório e um de estoque, do mesmo tamanho, não têm a mesma estrutura nem o mesmo preço. Se o uso mudar depois (o escritório que vira depósito, por exemplo), a carga muda e o projeto precisa ser revisto. Uma boa prática é deixar a carga máxima escrita numa placa no próprio mezanino, para quem usa saber o limite.

Escritório ou estoque? Diga o uso, a área e a altura do seu galpão e calculamos a estrutura certa para a carga certa.

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5. O que pode dar errado sem os papéis

E o principal: um mezanino sem cálculo pode ceder. Fazer o projeto antes custa menos do que regularizar ou reforçar depois.

Lista para conferir antes de pedir o orçamento

  1. Qual vai ser o uso: escritório, estoque, área técnica, loja ou casa.
  2. A área do compartimento de baixo e a área que você quer no mezanino (em Florianópolis, até a metade).
  3. O pé-direito do galpão, do piso até a viga ou a cobertura.
  4. O piso de baixo: se é laje, contrapiso ou terra, porque é onde as colunas apoiam.
  5. Se o imóvel tem projeto preventivo no CBMSC e quem é o responsável.
  6. Se o imóvel é alugado: a autorização do proprietário por escrito.
  7. Quem vai assinar a ART de projeto e a ART de execução.

Atendemos Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e toda a Grande Florianópolis. Com essas informações, o orçamento sai mais certo e você já sabe, desde o começo, quais papéis o seu mezanino vai precisar.

Fontes

Links consultados em 28/10/2026.

Perguntas frequentes

Mezanino metálico precisa de ART?

Sim. A Lei 6.496/1977 diz que todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, fica sujeito à ART. Num mezanino costuma haver ART de projeto, de quem calculou, e de execução, de quem fabricou e montou. A taxa de 2026 é de R$ 108,39 para contratos até R$ 15.000 e de R$ 285,59 acima disso; os honorários do engenheiro são à parte.

Qual o tamanho máximo de um mezanino em Florianópolis?

Pelo guia da Prefeitura de Florianópolis, o mezanino pode ter no máximo 50% da área do compartimento de baixo que dá acesso a ele. A escada, a rampa ou o elevador de acesso não entram nessa conta. Cumprindo as condições, ele não conta no número de pavimentos. Em outras cidades de SC, consulte a prefeitura local.

Preciso avisar a prefeitura para fazer um mezanino?

Pode precisar. Um mezanino novo aumenta a área construída e pode exigir projeto aprovado ou alteração do alvará, conforme o código de obras de cada cidade. Consulte a prefeitura do seu município ou o arquiteto do imóvel antes de fabricar.

Qual a altura do guarda-corpo de um mezanino em SC?

1,10 m. A IN 9 do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (art. 47) e a ABNT NBR 14718:2019 pedem 1,10 m. O guarda-corpo é obrigatório onde o desnível passa de 60 cm, e nenhum vão pode deixar passar uma esfera de 11 cm.

O mezanino precisa passar pelos bombeiros?

Pode precisar. Se o imóvel tem ou precisa de projeto preventivo no CBMSC, o mezanino muda a área, a escada e a rota de saída, e pode ter que entrar nesse projeto. Depende do uso, da área e do risco do imóvel. Consulte o CBMSC ou o responsável pelo projeto preventivo do prédio.

Quantos kg por m² um mezanino tem que aguentar?

Depende do uso, pela ABNT NBR 6120:2019. Escritório é 2,5 kN/m², cerca de 250 kg/m². Áreas técnicas e corredores, 3 kN/m². Locais com acúmulo de mercadorias começam em 7,5 kN/m² para até 2,5 m de estoque. Quem define a carga do seu mezanino é o engenheiro, no projeto.

O que acontece se eu fizer o mezanino sem ART?

A falta de ART sujeita o profissional ou a empresa à multa do art. 73 da Lei 5.194/1966, hoje entre R$ 286,43 e R$ 859,30. Além disso, sem projeto e sem ART fica difícil regularizar na prefeitura, passar na vistoria dos bombeiros e provar ao seguro ou a um comprador que a estrutura foi calculada.

Quer um mezanino regular desde o projeto?

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