Mezanino em SC: o que a lei exige
Antes de perguntar quanto custa um mezanino, vale perguntar o que ele precisa para ficar regular. Em Santa Catarina, um mezanino metálico mexe com três frentes ao mesmo tempo: o engenheiro (projeto e ART no CREA-SC), a prefeitura (área e uso) e o Corpo de Bombeiros (guarda-corpo, escada e saída). Neste guia explicamos cada papel, com a norma ou a lei que está por trás, e fechamos com uma lista simples para você conferir antes de pedir orçamento na Grande Florianópolis.
Resumo rápido
- Mezanino é estrutura: pede projeto de engenheiro e ART registrada no CREA-SC (Lei 6.496/1977).
- Em Florianópolis, o mezanino pode ocupar no máximo 50% do compartimento de baixo e não conta como andar novo.
- No CBMSC, o guarda-corpo é de 1,10 m e é obrigatório acima de 60 cm de desnível.
- A carga do piso sai da NBR 6120: escritório é 2,5 kN/m² (cerca de 250 kg/m²); estoque pede bem mais.
- Prefeitura e bombeiros podem precisar de aprovação, conforme a cidade e o uso. Consulte antes de fabricar.
Os papéis de um mezanino, num quadro só
Nem todo mezanino passa por todos esses órgãos, mas todo mezanino deveria ser pensado com eles em mente. Este é o mapa geral:
| O quê | Quem faz | Base |
|---|---|---|
| Projeto estrutural | Engenheiro civil habilitado | NBR 8800, NBR 6120 e NBR 14762 |
| ART | O mesmo engenheiro, no CREA-SC | Lei 6.496/1977, art. 1º |
| Licença ou aprovação na prefeitura | Arquiteto ou engenheiro do imóvel | Plano diretor e código de obras de cada cidade |
| Segurança contra incêndio | Responsável pelo projeto preventivo do imóvel | Instruções Normativas do CBMSC |
| Guarda-corpo e escada | Projeto e serralheria | IN 9 do CBMSC e NBR 14718 |
1. Projeto estrutural e ART: o papel que não pode faltar
Um mezanino carrega gente, móveis e, muitas vezes, estoque, apoiado em colunas que descarregam no piso do galpão. Quem define o tamanho das vigas, das colunas e das ligações é o engenheiro, seguindo a ABNT NBR 8800 (projeto de estruturas de aço de edificações, edição de 2024), a ABNT NBR 14762 quando há perfis formados a frio, e a ABNT NBR 6120:2019 para as cargas.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro que diz quem responde por aquele projeto e por aquela obra. A Lei 6.496/1977 diz, no art. 1º, que todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, fica sujeito à ART. Segundo o CREA-SC, quem preenche e registra é o próprio profissional, pelo sistema do conselho, e a ART só vale depois de paga a taxa. Se o serviço é feito por uma empresa, ela também precisa estar registrada no CREA-SC.
Na prática, num mezanino costuma haver ART de projeto (quem calculou) e de execução (quem fabricou e montou). Pode ser o mesmo engenheiro ou dois diferentes. O importante é você saber, antes de fechar, quem assina cada parte.
Quanto custam o projeto e a ART
| Item | Valor de referência | Fonte |
|---|---|---|
| Taxa da ART (contrato até R$ 15.000) | R$ 108,39 | Tabela Confea 2026 |
| Taxa da ART (contrato acima de R$ 15.000) | R$ 285,59 | Tabela Confea 2026 |
| Projeto estrutural de mezanino logístico (500 a 1.000 kgf/m²) | R$ 22 a R$ 38 por m² | Referência de engenharia, 2026 |
| Multa por falta de ART | R$ 286,43 a R$ 859,30 | Lei 5.194/1966, art. 73, alínea a |
Leia antes de usar esses números. São valores de referência de 2026, não uma tabela de preços da Pablo’s Serralheria e não uma proposta comercial. A taxa da ART é a cobrada pelo conselho; os honorários do engenheiro são à parte e mudam com o tamanho, a carga e a complexidade do mezanino. O valor do seu projeto só existe depois da visita ou das medidas do seu espaço.
De onde vêm os números: as taxas da ART e a multa são da tabela de serviços, multas e ART de 2026, com os valores definidos pelo Confea para todos os CREAs (Resolução 1.067/2015 e decisão PL-0450/2025). A multa vem do art. 73 da Lei 5.194/1966, que o art. 3º da Lei 6.496/1977 manda aplicar quando falta a ART. A faixa do projeto é do levantamento do Eng. Fábio Junior Martins (atualizado em julho de 2026), que também lembra que o projeto sem ART não é aceito pela prefeitura, pelos bombeiros nem pela seguradora.
Quer saber o que o seu mezanino vai precisar? Conte o uso e as medidas e respondemos o caminho, papel por papel.
Peça seu orçamento2. Prefeitura: o que conta como mezanino
Cada município tem o seu plano diretor e o seu código de obras, então a regra exata muda de cidade para cidade. Florianópolis tem um guia oficial bem claro, o Guia de Mezaninos, Sobrelojas e Pisos Intermediários da Prefeitura de Florianópolis (janeiro de 2025), baseado na Lei Complementar 482/2014, alterada pela LC 739/2023, e na Instrução Normativa 004/SMHDU/GAB/2023. Pelo guia, para ser mezanino o piso precisa:
- Ser um piso intermediário aberto, entre o piso e o teto do pavimento.
- Não ser uma unidade autônoma (não pode virar uma sala ou loja separada).
- Ter no máximo 50% da área do compartimento de baixo que dá acesso a ele. A escada, a rampa ou o elevador de acesso não entram nessa conta; banheiros e áreas técnicas no mezanino entram.
- Não ser subdividido, admitindo-se sanitários e áreas técnicas.
Cumprindo isso, o mezanino não conta no número de pavimentos permitido pelo zoneamento. O guia também diz que a escada do mezanino precisa seguir as normas de acessibilidade, exceto quando ele é parte de uma residência ou é usado como depósito ou área técnica em comércio. E que não há impedimento para mezanino em casa unifamiliar, desde que ele cumpra as mesmas condições.
Em São José, Palhoça, Biguaçu e nas outras cidades de Santa Catarina, a lógica costuma ser parecida, mas os números e o caminho do processo são da prefeitura de cada uma. Um mezanino novo aumenta a área construída e pode precisar de projeto aprovado ou de alteração do alvará. Consulte a prefeitura do seu município, ou peça ao arquiteto ou engenheiro do imóvel, antes de fabricar.
3. Bombeiros: guarda-corpo, escada e saída
Em Santa Catarina, quem cuida da segurança contra incêndio e pânico é o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), com as suas Instruções Normativas. A IN 9 do CBMSC (versão de 25/04/2024), nos arts. 45 a 47, trata do guarda-corpo, e é o ponto que mais aparece num mezanino:
- Altura de 1,10 m no guarda-corpo do mezanino e da escada (art. 47).
- Guarda-corpo obrigatório onde o desnível passa de 60 cm.
- Nenhum vão pode deixar passar uma esfera de 11 cm, para uma criança não passar entre as barras.
A ABNT NBR 14718:2019, a norma de guarda-corpos, também pede 1,10 m. Em SC, quando a IN do CBMSC é mais exigente que a NBR, vale a IN.
Além do guarda-corpo, o mezanino muda a planta do imóvel: cria uma área a mais, uma escada e uma nova rota até a saída. Se o prédio tem projeto preventivo aprovado no CBMSC, ou precisa de um, o mezanino pode precisar entrar nesse projeto. Isso depende do uso (depósito, escritório, loja), da área e do risco do imóvel. Consulte o CBMSC ou o responsável pelo projeto preventivo do prédio antes de montar.
4. Carga: quanto o mezanino tem que aguentar
O primeiro número de um projeto de mezanino é a carga que o piso vai receber. Ela não é escolhida no olho: sai da tabela de cargas da ABNT NBR 6120:2019, conforme o uso. Alguns exemplos:
| Uso do mezanino | Carga da NBR 6120 | Ordem de grandeza |
|---|---|---|
| Escritório, sala de uso geral | 2,5 kN/m² | cerca de 250 kg/m² |
| Áreas técnicas em geral | 3 kN/m² | cerca de 300 kg/m² |
| Corredores de escritório | 3 kN/m² | cerca de 300 kg/m² |
| Sala de arquivo deslizante | 5 kN/m² | cerca de 500 kg/m² |
| Local com acúmulo de mercadorias | 7,5 kN/m² até 2,5 m de estoque, mais 3 kN/m² por metro a mais | cerca de 750 kg/m² ou mais |
Por isso um mezanino de escritório e um de estoque, do mesmo tamanho, não têm a mesma estrutura nem o mesmo preço. Se o uso mudar depois (o escritório que vira depósito, por exemplo), a carga muda e o projeto precisa ser revisto. Uma boa prática é deixar a carga máxima escrita numa placa no próprio mezanino, para quem usa saber o limite.
Escritório ou estoque? Diga o uso, a área e a altura do seu galpão e calculamos a estrutura certa para a carga certa.
Peça seu orçamento5. O que pode dar errado sem os papéis
- Multa do CREA: a falta de ART sujeita o profissional ou a empresa à multa do art. 73 da Lei 5.194/1966, hoje de R$ 286,43 a R$ 859,30.
- Prefeitura: um piso que não cumpre as condições de mezanino pode passar a contar como pavimento, e a obra pode precisar ser regularizada.
- Bombeiros: guarda-corpo baixo ou escada fora da norma pode travar a vistoria do imóvel.
- Seguro e venda: sem ART e sem projeto, fica difícil provar que a estrutura foi calculada, e o seguro ou o comprador do imóvel podem pedir esses documentos.
E o principal: um mezanino sem cálculo pode ceder. Fazer o projeto antes custa menos do que regularizar ou reforçar depois.
Lista para conferir antes de pedir o orçamento
- Qual vai ser o uso: escritório, estoque, área técnica, loja ou casa.
- A área do compartimento de baixo e a área que você quer no mezanino (em Florianópolis, até a metade).
- O pé-direito do galpão, do piso até a viga ou a cobertura.
- O piso de baixo: se é laje, contrapiso ou terra, porque é onde as colunas apoiam.
- Se o imóvel tem projeto preventivo no CBMSC e quem é o responsável.
- Se o imóvel é alugado: a autorização do proprietário por escrito.
- Quem vai assinar a ART de projeto e a ART de execução.
Atendemos Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e toda a Grande Florianópolis. Com essas informações, o orçamento sai mais certo e você já sabe, desde o começo, quais papéis o seu mezanino vai precisar.
Fontes
- Prefeitura de Florianópolis · Guia de Mezaninos, Sobrelojas e Pisos Intermediários (jan/2025)
- Lei 6.496/1977 · institui a ART (arts. 1º e 3º)
- Lei 5.194/1966 · art. 73, multas
- CREA-SC · Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Taxas de serviços, multas e ART 2026 (valores do Confea, Resolução 1.067/2015, PL-0450/2025)
- Eng. Fábio Junior Martins · Quanto custa um projeto de estrutura metálica em 2026 (atualizado em 24/07/2026)
- CBMSC · Instrução Normativa 9, arts. 45 a 47 (versão de 25/04/2024)
- Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina · portal
- CBIC · Revisão da ABNT NBR 14718 (guarda-corpos, 2019)
- Target · ABNT NBR 8800, projeto de estruturas de aço de edificações (edição de 2024)
- CYPE · ABNT NBR 14762:2010, perfis formados a frio
- O Calculista de Aço · Tabela de cargas variáveis da ABNT NBR 6120:2019
Links consultados em 28/10/2026.
Perguntas frequentes
Mezanino metálico precisa de ART?
Sim. A Lei 6.496/1977 diz que todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, fica sujeito à ART. Num mezanino costuma haver ART de projeto, de quem calculou, e de execução, de quem fabricou e montou. A taxa de 2026 é de R$ 108,39 para contratos até R$ 15.000 e de R$ 285,59 acima disso; os honorários do engenheiro são à parte.
Qual o tamanho máximo de um mezanino em Florianópolis?
Pelo guia da Prefeitura de Florianópolis, o mezanino pode ter no máximo 50% da área do compartimento de baixo que dá acesso a ele. A escada, a rampa ou o elevador de acesso não entram nessa conta. Cumprindo as condições, ele não conta no número de pavimentos. Em outras cidades de SC, consulte a prefeitura local.
Preciso avisar a prefeitura para fazer um mezanino?
Pode precisar. Um mezanino novo aumenta a área construída e pode exigir projeto aprovado ou alteração do alvará, conforme o código de obras de cada cidade. Consulte a prefeitura do seu município ou o arquiteto do imóvel antes de fabricar.
Qual a altura do guarda-corpo de um mezanino em SC?
1,10 m. A IN 9 do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (art. 47) e a ABNT NBR 14718:2019 pedem 1,10 m. O guarda-corpo é obrigatório onde o desnível passa de 60 cm, e nenhum vão pode deixar passar uma esfera de 11 cm.
O mezanino precisa passar pelos bombeiros?
Pode precisar. Se o imóvel tem ou precisa de projeto preventivo no CBMSC, o mezanino muda a área, a escada e a rota de saída, e pode ter que entrar nesse projeto. Depende do uso, da área e do risco do imóvel. Consulte o CBMSC ou o responsável pelo projeto preventivo do prédio.
Quantos kg por m² um mezanino tem que aguentar?
Depende do uso, pela ABNT NBR 6120:2019. Escritório é 2,5 kN/m², cerca de 250 kg/m². Áreas técnicas e corredores, 3 kN/m². Locais com acúmulo de mercadorias começam em 7,5 kN/m² para até 2,5 m de estoque. Quem define a carga do seu mezanino é o engenheiro, no projeto.
O que acontece se eu fizer o mezanino sem ART?
A falta de ART sujeita o profissional ou a empresa à multa do art. 73 da Lei 5.194/1966, hoje entre R$ 286,43 e R$ 859,30. Além disso, sem projeto e sem ART fica difícil regularizar na prefeitura, passar na vistoria dos bombeiros e provar ao seguro ou a um comprador que a estrutura foi calculada.
Quer um mezanino regular desde o projeto?
Mande o uso, as medidas e uma foto do espaço no WhatsApp. Respondemos em até 1 hora útil, sem compromisso.
Peça seu orçamento · 48 98840-5040